RECUPERACAO JUDICIAL – DOS OBJETIVOS AO PROCEDIMENTO

Descrição

Recuperação Judicial: dos objetivos ao procedimento – Incentivos Regulatórios do Sistema de Insolvência Brasileiro procura avaliar a função pretendida pelo sistema de insolvência brasileiro e de que modo a estruturação do procedimento de recuperação judicial poderia facilitar a obtenção dos referidos objetivos. Esta obra foi estruturada para permitir uma melhor compreensão do instituto da recuperação judicial. Por meio da análise das três fases do procedimento de recuperação judicial, fases postulatória, de negociação e de deliberação, avalia-se se os incentivos legais dispostos no procedimento de recuperação judicial brasileiro são adequados à obtenção dos objetivos pretendidos pela legislação e qual seria a melhor forma de interpretá-los. Para facilitar o entendimento, são expostos e contrapostos os diversos sistemas jurídicos estrangeiros sobre cada um dos pontos enfrentados do procedimento legal como uma forma de se permitir a comparação entre as diferentes soluções legais para o enfrentamento do problema da empresa em crise. Destina-se a obra, assim, aos advogados, empresários, administradores e demais profissionais que, de modo geral, procuram aprofundar seus conhecimentos em Direito da Insolvência.