MANUAL DA ADMINISTRACAO PUBLICA – INTRODUCAO AO DIREITO ADMINISTRATIVO

Descrição

Neste Manual de Introdução ao Direito Administrativo, Alexandre Turri Zeitune traz conceitos práticos e objetivos sobre os principais temas ligados à Administração Pública, didaticamente divididos em sete capítulos: (i) Direito e o conceito de Direito Administrativo, (ii) poderes/deveres administrativos, (iii) atos administrativos, (iv) organização da administração pública, (v) bens públicos e domínio público, (vi) órgãos públicos e (vii) agentes públicos. Os temas foram cuidadosamente selecionados para dar ao leitor uma visão geral sobre o Direito Administrativo. A destacada experiência do autor nesse importante ramo do Direito Público e a linguagem, sem o excesso de formalismo, permite uma eficaz comunicação com o leitor, propiciando uma abordagem sistematizada, com a apresentação de temas que se sucedem, se relacionam e se complementam, prendendo a atenção na leitura. Não é um trabalho necessariamente voltado a juristas, e nem tem o objetivo de esgotar as matérias nele tratadas, mas tem o ousado objetivo de direcionar o leitor nos assuntos abordados, oferecendo uma visão clara sobre cada um deles, numa perspectiva em que a Administração Pública, como ciência, constitui um sistema de defesa da cidadania por meio do controle estatal. De fato, todos somos administrados e, como tal, podemos – e devemos – agir. Percebe-se, no desenrolar do texto, a preocupação do autor com a efetividade dos princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública, como verdadeiros garantidores da supremacia do interesse público sobre os interesses particulares. É nesse ponto que a conjunção de teoria e prática leva o leitor a importantes reflexões, como o papel do Estado e do cidadão no desenvolvimento da sociedade. A mim, chama especial atenção o capítulo destinado aos atos administrativos. É tema do dia a dia. É tema que permite uma visão panorâmica da rotina administrativa em toda e qualquer repartição pública de nosso país. É tema que rege o trabalho do Administrador Público do menor dos municípios e, também, do maior deles. É tema dos Estados, é tema da União. Enfim, é tema que interessa até a quem não sabe que é interessado. É essa a realidade retratada na obra. Enfim, pelo cuidado do autor e pela qualidade da abordagem, tenho certeza, essa obra é de grande importância a todos que tenham interesse em conhecer o assunto e, principalmente, atuar profissionalmente junto à Administração Pública, contribuindo para a melhoria dos serviços públicos, para a obtenção de melhores resultados e, finalmente, para buscar a máxima eficiência no emprego dos recursos públicos. Geralmente, é no prefácio que se apresenta a obra e se homenageia o autor. Nesse caso é diferente: o homenageado sou eu. Boa leitura. Leonardo Freire Advogado e Professor Universitário