Descrição

CONFORME: Lei 14.875/2024 Altera a Lei 10.887/2004 e outros diplomas. Portaria Interministerial MPS/MF 6/2025 Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e demais valores constantes do RPS. Portaria INSS/DIRBEN 1.213/2024 Altera o Livro II das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios. Portaria MPS 1.499/2024 e 1.180/2024 Alteram a Portaria MTP 1.467/2022. Portaria MPS 1.400/2024 Disciplina os parâmetros e diretrizes da operacionalização da compensação financeira entre o RGPS e os RPPS. ABORDA: Princípios e Conceitos Introdutórios Regras gerais aplicáveis à União, Estados, Distrito Federal e Municípios Regras do RPPS da União Regras do Plano de Seguridade Social dos Servidores Federais Inatividade remunerada e pensão por morte do Militar da União Posição do STF, do STJ, da TNU, do MPS, da SGP e do TCU POR QUE ESCOLHER O LIVRO MANUAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)? O Manual do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) objetiva suprir uma lacuna literária no Direito Previdenciário público brasileiro, que possui poucas publicações nesta complexa área. Foram contemplados os seguintes temas: Introdução ao estudo dos Regimes Próprios de Previdência Social, conceitos basilares e a sua principiologia; Regras gerais nacionais aplicáveis aos Regimes Próprios da União, estados, Distrito Federal e municípios, em especial à luz da Reforma da Previdência (Emenda 103/2019); Regras específicas do Regime Próprio da União e plano de seguridade social do servidor federal; Inatividade remunerada e pensão por morte do militar da União. Para esta 2ª edição (2025), promovemos uma atualização significativa da obra com a inserção das atualizações normativas e de jurisprudência ocorridas durante o ano de 2024 e início de 2025. Eis as principais atualizações normativas desta edição: Portaria Interministerial MPS/MF 6/2025; Lei 14.875/2024; Portaria MPS 1.180/2024; Portaria INSS/DIRBEN 1.213/2024; Portaria MPS 1.400/2024; Portaria MPS 1.499/2024. Por sua vez, destacamos a inserção de três novos temas no âmbito do Capítulo 2: Índice de Situação Previdenciária (ISP); Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (Pro-Gestão RPPS); Períodos em RPPS e consideração em Acordos Internacionais de Previdência. Ainda neste Capítulo 2, inserimos uma tabela/síntese das regras de RPPS de 21 estados da federação e do Distrito Federal, bem como novas consultas da lavra da Divisão de Orientação e Informações Técnicas do Ministério da Previdência Social e notas informativas do MPS. Por fim, para um estudo específico das regras da reforma da previdência dos estados e das grandes capitais brasileiras, recomendam-se os nossos cursos EAD no Especcial Jus (www.especcialjus.com.br). Bons estudos a todos! Os Autores