Descrição
Nosso estudo busca discutir sobre erros que estão sendo cometidos, afetando diretamente o contribuinte sujeito passivo da relação jurídica com a Previdência Social. O sistema ora adotado pelo Instituto Nacional do Seguro Social e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil para a aferição na construção civil mostra-se em muitos casos abusivo, desproporcional e fere de forma direta princípios basilares de nossa Lei Maior. Se determinados procedimentos ferem esses princípios, é mister que o operador de direito se posicione e os defenda, com o risco de estarmos diante do nodo mais temível e ferrenho inimigo, inertes e complacentes, oposto a tudo aquilo que nos preparamos para litigarmos a injustiça. A proposta desta obra é discutir sobre os valores, indicadores e metodologia de calculo que estão sendo aplicados sem critério cientifico ou técnico e se os profissionais envolvidos nesses cálculos, via regra, apresentam qualificação para tal.
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