Descrição

A primeira edição do livro foi lançada em 2010 e chega este ano a sua 18ª edição, cumprindo com a responsabilidade de sempre apresentar as novidades no campo normativo, doutrinário e jurisprudencial. Diga-se, de passagem, que são poucas as obras jurídicas no nosso País que possuem reedições com a regularidade aqui destacada. Diante desse contexto, resta-nos enaltecer a dedicação dos autores, que não medem esforços para oferecer aos leitores os ensinamentos teóricos e práticos necessários e atuais para a defesa dos interesses dos beneficiários da Previdência Social, dos RPPS e daqueles que buscam prestações de natureza assistencial. Paulo Sérgio Domingues Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Os modelos de requerimentos, petições e recursos que integram esta obra podem ser acessados e editados pelo leitor através dos QR Codes presentes nesta edição. Veja alguns dos modelos mais relevantes que você encontrará: Requerimentos e recursos administrativos estratégicos para o INSS e o CRPS, incluindo teses para a fase recursal e atualização do CNIS; Ações de concessão de aposentadorias e pensão por morte, totalmente atualizadas com as regras de transição e permanentes da EC 103/2019; Ações de concessão e restabelecimento de benefícios por incapacidade, abordando a aposentadoria por incapacidade permanente, o auxílio-acidente e o auxílio por incapacidade temporária; Ações de concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para pessoas com deficiência e idosos, com análise aprofundada dos critérios de vulnerabilidade; Ações de concessão de aposentadoria especial para diversas categorias, como profissionais da saúde, vigilantes, motoristas e eletricistas; Ação de concessão de aposentadoria para segurados com deficiência, com fundamento na Lei Complementar 142/2013; Ações de revisão para inclusão e averbação de tempo de contribuição urbano, rural e especial, potencializando o valor dos benefícios; Ações de revisão para as grandes teses de direito previdenciário, como a do Melhor Benefício e outras teses de grande impacto financeiro; Ações de revisão de benefícios concedidos após a Reforma da Previdência, explorando temas como o descarte de contribuições (art. 26 da EC 103/2019) e a revisão de coeficientes; Ações de indenização por danos morais em face do INSS por cancelamentos indevidos, descontos não autorizados e demora na análise de benefícios; Ação trabalhista para produção de provas previdenciárias, como a obtenção e a retificação de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e laudos técnicos (LTCAT); Ação de indenização por danos extrapatrimoniais decorrentes de acidente de trabalho ou doença ocupacional, de competência da Justiça do Trabalho; Ações de concessão e revisão de benefícios para servidores públicos (RPPS), incluindo aposentadoria especial, pensão por morte e averbação de tempo especial; Mandado de segurança contra atos de autoridade administrativa e judicial, para garantir direitos líquidos e certos; Incidentes de Uniformização de Jurisprudência para as Turmas Regionais (TRU) e Nacional (TNU) e para o STJ, com os respectivos agravos; Recursos de Apelação, Especial e Extraordinário cíveis, estruturados conforme as exigências do CPC/2015; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), para as causas que impactam múltiplos clientes.