Descrição
A OBRA APRESENTA O MAIS COMPLETO CONTEÚDO ESPECÍFICO SOBRE A MATÉRIA. COMPREENDE: Constituição Federal Código Tributário Nacional Novo Código de Processo Civil Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte Lei do Mandado de Segurança Estatuto da Advocacia e Novo Código de Ética e Disciplina da OAB Legislação Complementar selecionada Súmulas dos Tribunais Superiores Layout prático e moderno Número dos artigos em tamanho diferenciado Notas remissivas a outros artigos e diplomas legais Índices sistemáticos, remissivos e por assuntos Atualizações de 2021 em destaque (negrito e itálico) Tarjas divisórias laterais Atualizações publicadas até 31-12-2021 disponíveis gratuitamente. Acesse: www.apprideel.com.br DESTAQUES: ADCT: atualizado até a EC nº 110/2021 CC: atualizado até a Lei nº 14.193/2021 CPC: atualizado até a Lei nº 14.133/2021 Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: atualizado até a LC nº 182/2021 Lei da Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos: atualizada até a Lei nº 14.133/2021 Lei da Contribuição Social Sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas: atualizada até a Lei nº 14.183/2021 Lei da Responsabilidade Fiscal: atualizada até a LC nº 178/2021 Lei das Zonas de Processamento de Exportação: atualizada até a Lei nº 14.184/2021 Lei do Sistema Financeiro Nacional: atualizada até a LC nº 179/2021 Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro: atualizada até a Lei nº 14.183/2021 Lei Orgânica da Seguridade Social: atualizada até a Lei nº 14.148/2021 Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte PRONAMPE: atualizado até a Lei nº 14.161/2021 LC nº 178/2021: estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal Prov. do CFOAB nº 205/2021: dispõe sobre a publicidade e a informação da advocacia Novas Súmulas do STJ
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