Descrição
A OBRA APRESENTA O MAIS COMPLETO CONTEÚDO ESPECÍFICO SOBRE A MATÉRIA. COMPREENDE: Constituição Federal Código de Processo Civil Lei da ADIN e da ADECON Lei da Parceria Público-Privada Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais Estatuto da Advocacia e Código de Ética e Disciplina da OAB Legislação Complementar selecionada Súmulas dos Tribunais Superiores Layout prático e moderno Número dos artigos em tamanho diferenciado Notas remissivas a outros artigos e diplomas legais Índices sistemáticos, remissivos e por assuntos Atualizações de 2021 em destaque (negrito e itálico) Tarjas divisórias laterais Atualizações publicadas até 31-12-2021 disponíveis gratuitamente. Acesse: www.apprideel.com.br Contém: Nova Lei de Licitações DESTAQUES: ADCT: atualizado até a EC nº 110/2021 CC: atualizado até a Lei nº 14.193/2021 CDC: atualizado até a Lei nº 14.181/2021 CPC: atualizado até a Lei nº 14.133/2021 CTB: atualizado até a MP nº 1.050/2021 Estatuto do Idoso: atualizado até a Lei nº 14.181/2021 Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: atualizado até a LC nº 182/2021 Lei da Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos: atualizada até a Lei nº 14.133/2021 Lei da Responsabilidade Fiscal: atualizada até a LC nº 178/2021 Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional: atualizada até a Lei nº 14.191/2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos: atualizada até a Lei nº 14.133/2021 Lei de Parceria Público-Privada: atualizada até a Lei nº 14.133/2021 Lei do Acesso à Informação: atualizada até a Lei nº 14.129/2021 Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro: atualizada até a Lei nº 14.183/2021 Lei nº 14.118/2021: institui o Programa Casa Verde e Amarela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) Prov. do CFOAB nº 205/2021: dispõe sobre a publicidade e a informação da advocacia Novas Súmulas do STJ
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