TRIBUTOS EM ESPECIE

Descrição

A presente 13ª edição é marcada por importantes alterações decorrentes da continuidade da implementação da Reforma Tributária. A principal novidade consiste na incorporação das mudanças introduzidas pela Lei Complementar nº 227, de 2026, diploma normativo que representa um dos mais relevantes marcos posteriores à Emenda Constitucional nº 132, de 2023. Além de instituir o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), responsável pela administração compartilhada do novo tributo entre Estados, Distrito Federal e Municípios, a referida lei estabeleceu, pela primeira vez desde a promulgação da Constituição da República de 1988, normas gerais sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), conferindo maior uniformidade à disciplina nacional desse imposto. Essas inovações exigiram ampla revisão da obra, especialmente dos capítulos dedicados ao ITCMD e ao IBS e à CBS. Como de costume, foi cuidadosamente atualizada para refletir as principais alterações legislativas ocorridas desde a publicação anterior, bem como os mais relevantes julgados proferidos pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça em matéria tributária. Procurou-se examinar criticamente a evolução da jurisprudência, destacando seus impactos sobre a interpretação das diversas espécies tributárias e sobre a prática profissional. Renova-se, assim, o compromisso desta obra de oferecer ao leitor um estudo abrangente, atualizado e crítico dos tributos em espécie no ordenamento jurídico brasileiro. Em um período de profundas transformações do sistema tributário nacional, esperamos que esta nova edição continue contribuindo para a compreensão dos desafios impostos pela Reforma Tributária, sem perder de vista a solidez dos fundamentos dogmáticos que caracterizam o Direito Tributário brasileiro.