COFINS – INCIDENCIA SOBRE A RECEITA BRUTA

Descrição

O estudo encontra-se dividido em três capítulos. O primeiro visa consolidar noções introdutórias imprescindíveis ao estudo de qualquer tributo, vale dizer, os limites da liberdade de conformação legislativa em matéria tributária no direito brasileiro e a estrutura lógica da norma jurídica tributária. O segundo e o terceiro, por sua vez, têm por objeto o estudo da hipótese de incidência e da consequência tributária da Cofins não-cumulativa incidente sobre a receita bruta, com especial destaque para o conceito jurídico de receita no direito brasileiro e para as implicações daí decorrentes na interpretação de situações específicas, como a tributação de receitas de terceiros, de entradas de caixa, de indenizações, de empréstimos, de atos cooperativos.