TRIBUTACAO DO CONSUMO

Descrição

A obra possui como objeto de análise questões fundamentais relativas ao princípio da capacidade contributiva na tributação do consumo na Alemanha e no Brasil. Ela é simultaneamente uma obra de teoria geral do Direito Tributário à luz de uma visão comparada entre Brasil e Alemanha. O princípio da capacidade contributiva é objeto de pesquisas no Direito Tributário há décadas e é reconhecido mundialmente entre os tributaristas como o princípio fundamental da tributação. No entanto, esse princípio é explorado tradicionalmente no âmbito dos impostos diretos sobre a renda e sobre o patrimônio. Por outro lado, consideráveis défices de conhecimento ainda persistem no âmbito dos impostos sobre a aplicação da renda, isso é, no âmbito dos impostos voltados para a tributação de despesas de consumo. Dentro desse contexto, surge esse trabalho jurídico-comparativo sobre a validade e os fundamentos constitucionais do princípio da capacidade contributiva na tributação do consumo. Essa versão leva em consideração o debate conduzido nos últimos anos acerca da reforma da tributação do consumo no Brasil, notadamente no que toca à possível instituição de um imposto no formato de um IVA e a seus correlatos desdobramentos, especialmente com relação à regressividade, ao mínimo existencial e aos benefícios fiscais. O trabalho foi aceito como tese de doutorado no semestre de inverno de 2012/2013 perante a Faculdade de Direito da Universidade de Münster na Alemanha (Westfälische Wilhelms-Universität Münster). Para a edição da versão original em alemão, publicada na Alemanha em 2014, foram consideradas todas as alterações legislativas publicadas até junho de 2013 na Alemanha e no Brasil. Jurisprudência e doutrina também foram consideradas até junho de 2013. A presente versão em português contempla alterações na legislação, na doutrina e na jurisprudência até julho de 2023. A obra contém: • Teoria geral do Direito Tributário, à luz de uma visão comparada entre Brasil e Alemanha; • Análise do IVA alemão; • Avaliação crítica do IPI, ICMS e ISS no Brasil; • Questionamento das vantagens dos benefícios fiscais; • Análise da tributação do consumo na perspectiva do consumidor; • Recomendações voltadas para a reforma tributária no Brasil.