Descrição
A obra debate a tributação do cooperativismo no Brasil, partindo da análise dos princípios constitucionais, para em seguida analisar as prescrições da Lei nº 5.764/71. Nas sociedades cooperativas, os associados se obrigam a contribuir com bens ou servic¸os para o exerci´cio de uma atividade econo^mica, de proveito comum e sem objetivo de lucro, conforme demarcado pela Lei nº 5.764/71. Para o autor esta Lei é retrógrada e não atende aos princípios constitucionais voltados às cooperativas. Classifica as cooperativas no sistema jurídico brasileiro, traçando as diferenças entre a cooperativa e as sociedades empresárias e simples e, quais são os tipos de cooperativas (crédito, habitacional, de trabalho, de consumo e etc.). Após, analisa o conceito de adequado tratamento tributário do ato cooperativo, ressaltando que ainda não houve a edição da Lei Complementar para o cooperativismo (esta falta é afronta ao texto constitucional). Pelo fato de as sociedades cooperativas praticarem negócios com seus cooperados e também com terceiros estranhos ao seu quadro societário, haverá situações a serem tributadas. Isso vai depender daquilo que for considerado ato cooperativo ou não. Assim, discorre sobre os conceitos de ato cooperativo e não cooperativo, para dessa forma destrinchar qual é o adequado tratamento tributário a que estão sujeitas as cooperativas. Por fim, o autor trata de cada um dos seguintes tributos, construindo as possibilidades nas quais eles possam incidir: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, Contribuição Previdenciária Patronal, IPI, ICMS e ISSQN. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro é Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET. Pós-graduado em Direito Constitucional pela PUC/SP. Graduado em Direito pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal – UNIDERP. Professor da Universidade Católica Dom Bosco UCDB. Atualmente é sócio-proprietário do escritório Assis, Castro, Vigo e Stuart Advogados S/S.
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