Descrição
A Reforma Tributária, introduzida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025, pode ser considerada como um marco no sistema fiscal brasileiro, refletindo diretamente no planejamento jurídico e contábil das empresas. Esta obra, que vos apresento agora, traz uma análise minuciosa das principais alterações implementadas por essa reforma, que tratam de aspectos normativos, contábeis e operacionais da transição do sistema tributário, para torná-lo apto a receber o IBS, o CBS e o Imposto Seletivo. Nesta obra, o leitor, certamente, encontrará, de modo didático e prático, comentários sobre os impactos das novas regras de apuração dos tributos, dos controles fiscais, na escrituração fiscal e nas obrigações acessórias. Outra questão, não menos importante e que será abordada, é a análise dos riscos jurídicos, os desafios a serem encarados pelo compliance tributário e quais serão as oportunidades de planejamento fiscal considerando a era pós-reforma, tornando a leitura deste livro quase obrigatória para os advogados tributaristas, contabilistas, administradores e profissionais da área fiscal que desejam estar atualizados à nova realidade tributária do País. ?? Tópicos abordados Estrutura e fundamentos da Reforma Tributária no Brasil Análise detalhada da Emenda Constitucional nº 132/2023 Comentários técnicos à Lei Complementar nº 214/2025 Implementação do IBS, CBS e Imposto Seletivo Impactos contábeis e fiscais da Reforma Tributária Tabelas com as Regras de transição e efeitos práticos no ambiente empresarial Aspectos jurídicos, econômicos e operacionais do novo sistema tributário Desafios e oportunidades para o planejamento tributário e compliance
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