Descrição
A presente obra ensaia uma reflexão sobre a presunção da inocência do arguido no processo penal português, em especial na audiência de julgamento. Nela, o olhar crítico do autor procura esclarecer os contornos e o alcance deste princípio.
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PRESUNCAO DA INOCENCIA NO JULGAMENTO EM PROCESSO PENAL
- PATRICIO,RUI
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Editora: ALMEDINA | 1ª edição | Publicação: 2019 | Páginas: 114 | Acabamento: BROCHURA | Isbn: 9789724078502
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Informação adicional
| Peso | 0,335 kg |
|---|---|
| Dimensões | 1 × 16 × 23 cm |
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