Descrição
A obra traz: Noções de precedente; Razões para seguir precedentes; Revogação de precedentes; Precedentes no CPC; Jurisprudência x Precedentes; Precedente nos Tribunais, dentre outros temas. O Código de Processo Civil de 2015 trata da questão em inúmeras e relevantes normas. Este é, sem qualquer dúvida, o mais importante tema deste Código. O livro agora conta com um Capítulo integralmente dedicado às particularidades do Código de Processo Civil, analisando-as de forma minuciosa. As regras que regulam a operação com precedentes fundamentação das decisões, distinção, revogação do precedente e efeitos temporais da decisão revogadora possuem grande impacto sobre o funcionamento da justiça e o exercício da advocacia, trazendo claros benefícios à sociedade.
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