PERICIAS AMBIENTAIS – ASPECTOS PROCESSUAIS E CASOS PRATICOS

Descrição

A presente obra é composta por três capítulos, sendo que o Capítulo 1 – A problemática atual da interdisciplinaridade nas Perícias Ambientais – aborda a evolução e a bandeira da ecologia dos diferentes agentes da sociedade, a falta da percepção realista entre o ideal e a prática possível nas questões ambientais, a atuação de profissionais sem as respectivas atribuições técnicas e conhecimentos necessários da interdisciplinaridade no contexto das ações da espécie, focando especialmente as civis públicas e as indenizações por desapropriação indireta nas Unidades de Conservação. No Capítulo 2 – Casos Reais de Perícias de Ação Civil Pública – encontram-se eles ilustrados em cinco estudos de casos, com laudos periciais reais mas descaracterizados, procurando contemplar o universo das situações gerais que possam ser enfrentadas na prática, servindo de orientação para elucidar as situações de dificuldade. Os estudos de casos são tipicamente ações civis públicas de responsabilidade ao meio ambiente, que correspondem à maioria das perícias no contexto dos litígios ambientais da atualidade. No Capítulo 3 – Casos Reais de Perícias de Indenização por Desapropriação Indireta nas Unidades de Conservação – encontram-se eles ilustrados através de três estudos de casos, com laudos periciais reais mas descaracterizados, procurando contemplar o universo das situações gerais que possam ser enfrentadas na prática, servindo de orientação para elucidar as situações de dificuldade. Consiste na tipologia de ações que surgiram com grande intensidade a partir da criação recente das Unidades de Conservação, com pleitos indenizatórios cumulados com perdas econômicas, tais como reflorestamento incentivado de palmito, madeira, lenha, carbono para projetos de captação, potencial turístico e aquífero, além da própria terra nua. Serão apontados os aspectos metodológicos diferenciais, os quais não são observados pela maioria dos peritos judiciais nomeados pela falta de conhecimento técnico atinente ao aspecto de titularidade, podendo ser induzidos ao erro pelos Magistrados.