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  TEORIA DA CRIMINALIZACAO

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  LICOES FUNDAMENTAIS DE TEORIA DO DELITO

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  LITISPENDENCIA E NE BIS IN IDEM PENAL – TEORIA GERAL

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  POSICAO DE GARANTIA EM DIREITO PENAL

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  TRATAMENTO PROCESSUAL DA PROVA ILICITA

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  ESTUDOS JURIDICOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR GERALDO PRADO POR SEU 65º ANIVERSARIO

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  CURSO DE PROCESSO PENAL – TOMO I – FUNDAMENTOS E SISTEMA

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  ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DE UMA TEORIA DA DISCRICIONARIEDADE NO DIREITO

  • TRIVISONNO,ALEXANDRE TRAVESSONI GOMES
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  POLITICA LEGISLATIVA PENAL

  • RAMOS,MARCELO BUTTELLI
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  MODULACAO DOS EFEITOS NO STF

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  NOVOS ESTUDOS DE FILOSOFIA DO DIREITO, DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL

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  DIREITO PENAL E CRISE

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  GARANTIDOR PARTICIPE

  • BRENER,PAULA
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  PROVAS PENAIS NA ERA DIGITAL

  • MENDES NETO,JOSE GUIMARAES
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  FUNDAMENTOS DO DIREITO TRIBUTARIO-MONOGRAFIAS JURIDICAS

  • AVILA,HUMBERTO (ORGANIZADOR)
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  DIREITO TRIBUTÁRIO DO TURISMO: UM DESAFIO DO SÉCULO XXI

  • PISCITELLI, TATHIANE COORDENADOR
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  CUESTIONES FUNDAMENTALES DEL DELITO DE FRAUDE FISCAL

  • KUHLEN, LOTHAR
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  SISTEMA DE FILOSOFIA DO DIREITO

  • ALEXY,ROBERT
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  MORAL TRIBUTARIA DO ESTADO E DOS CONTRIBUINTES

  • TIPKE,KLAUS
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  CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA

  • FULLER,LON
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  MANDAMENTOS DO ADVOGADO

  • COUTURE,EDUARDO J.
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  PROCESSO IDEOLOGIAS E SOCIEDADE- VOL. I

  • CAPPELLETTI,MAURO
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  PROCESSO IDEOLOGIAS E SOCIEDADE- VOL. II

  • CAPPELLETTI,MAURO
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  TRATADO DE DIREITO PENAL TRIBUTARIO BRASILEIRO

  • PAULSEN,LEANDRO
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  LIMITES SISTEMICOS PARA MODULACAO DE EFEITOS EM MATERIA TRIBUTARIA: LEI 9.868/99 – LINDB – CPC

  • MAGALHAES,VIVIANE FAULHABER DUTRA DE
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  IMUNIDADE TRIBUTARIA E AS ORGANIZACOES RELIGIOSAS

  • BERTELLI,LUIZ GONZAGA (COORDENADOR)
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  PROCESSO DE EXECUCAO E CUMPRIMENTO DA SENTENCA – VOL. 3

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  ADJUDICACAO COMPULSORIA EXTRAJUDICIAL

  • MANZO,ANDRE LUIZ
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  DECISAO JUDICIAL – BASES PARA UMA TEORIA POSSIVEL

  • SIMOES,MAURICIO PEREIRA
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  DIREITO AO CONHECIMENTO DA IDENTIDADE DO ASCENDENTE GENETICO NA REPRODUCAO ASSISTIDA HETEROLOGA

  • ALBUQUERQUE,CLAUDIA
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  LITIGANCIA CLIMATICA, MERCADO DE CARBONO E TRANSICAO ENERGETICA

  • TRENNEPOHL,GUNNAR (ORGANIZADOR)
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  IMPORTANCIA DO LAUDO GRAFOTECNICO DENTRO DA SENTENCA MONOCRATICA

  • ALVES,MARIO ERNESTO DE OLIVEIRA
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  DIREITO TRIBUTARIO MUNICIPAL E A DEFESA DO CONTRIBUINTE

  • BAPTISTELA,EDUARDO
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  DEFESA JUDICIAL DO CONSUMIDOR BANCARIO

  • OLIVEIRA,ANDRESSA JARLETTI GONCALVES DE
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  RESPONSABILIDADE CIVIL-ED. 2024

  • GONCALVES,CARLOS ROBERTO
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  DIREITO AMBIENTAL ESQUEMATIZADO-ED. 2024

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  DIREITO PENAL-VOL.2 PARTE ESPECIAL-ED. 2024

  • MASSON,CLEBER
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  CRIMES CONTRA A VIDA POR QUESTOES DE GENERO

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  MANUAL DE DIREITO DO CONSUMIDOR

  • BENJAMIN,ANTONIO HERMAN
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  PROVA TESTEMUNHAL NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

  • AQUINO,JOSE CARLOS G.XAVIER DE
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