MANUAL DE DIREITO DO CONSUMIDOR

Descrição

Em comemoração aos 30 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor, a Editora Mizuno e o renomado autor e professor Fernando Augusto De Vita Borges de Sales têm a satisfação de trazer até você o presente “MANUAL DE DIREITO DO CONSUMIDOR”. A Lei nº 8.078/1990 entrou em vigor no dia 11 de março de 1991, trazendo mudanças impactantes no Direito pátrio, nunca antes vistas. Uma lei moderna, que traduzia bem os anseios dos consumidores, não mais satisfeitos com o envelhecido Código Civil de 1916. A sociedade havia mudado, assim como as relações sociais e jurídicas. Uma nova teoria de proteção contratual se fazia necessária. E é aí que entra o Código de Defesa do Consumidor, abalando as estruturas carcomidas do Direito privado de então. Resultado da experiência do autor de mais de 20 anos em salas de aula, esse manual tem a pretensão de ser um livro para fácil consulta dos estudantes e operadores do Direito sobre os direitos do consumidor. Nele, são abordados somente os aspectos (como o próprio nome faz questão de frisar) materiais (dos arts. 1º ao 54) e processuais (dos arts. 81 ao 104). Livro recomendado para profissionais do Direito (advogados, juízes, promotores de justiça) e para estudantes de Direito, em graduação e pós-graduação, nas cadeiras de Direito do Consumidor. Principais pontos discutidos em Manual do Direito do Consumidor: Novo Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015 Lei da Liberdade Econômica – Lei nº 13.784/2019 Lei do Superendividamento – Lei nº 14.181/2021