NOVA LEI DE LICITACOES E CONTRATOS PARA A ADVOCACIA PUBLICA

Descrição

CONFORME: • Lei 14.965/2024 – Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos • Decreto 12.343/2024 – Atualiza os valores estabelecidos na LLCA • Decreto 12.304/2024 – Regulamenta o art. 25, § 4º, o art. 60, caput, inciso IV, e o art. 163, parágrafo único, da LLCA • Decreto 11.890/2024 – Regulamenta o art. 26 da LLCA • Decreto 11.878/2024 – Regulamenta o art. 79 da LLCA INCLUI: • Tabelas comparativas • Questões inéditas com gabarito comentado • Fluxogramas • Quadros de destaque POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PARA A ADVOCACIA PÚBLICA”? Em 1º de abril de 2021, foi sancionada a Lei nº 14.133/2021, conhecida neste momento como a Nova Lei de Licitações, diploma que, espera-se, regerá por bastante tempo as licitações e contratações da Administração Pública brasileira. Os advogados públicos, no desempenho do seu mister, encontram-se em intenso contato com esse diploma legislativo. Em razão disso, somado ao fato de o sistema de compras e alienações públicas ser dotado de certa complexidade, carecem os candidatos (e ocupantes efetivos) às carreiras de procuradoria de um aprofundamento no regime jurídico em questão, o que impõe estudo específico e detido de seus dispositivos e desdobramentos, principal objetivo deste livro. Além disso, por se tratar de uma obra completa sobre o assunto, pode ser utilizada ainda no estudo para concursos de outras carreiras jurídicas, fiscais, dentre outras. Assim, a partir de uma abordagem consentânea com o dia a dia dos advogados públicos, é realizada uma verificação minuciosa da Nova Lei de Licitações, tendo como diferencial o fato de esse escrutínio ser efetuado sob a ótica do profissional da advocacia pública. Por didatismo, o livro é dividido em três partes, tratando primeiro das licitações, para depois versar sobre as contratações públicas e, ao fim, analisar como isso pode impactar o desempenho dos procuradores. Dito isso, convidamos todos a ingressar nesse universo jurídico que se inicia: a era de uma nova lei de licitações e contratações públicas.