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MEIOS DESCONSTITUTIVOS DA COISA JULGADA EM MATERIA PREVI

  • LUZ,IGOR HENRIQUE DOS SANTOS

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Editora: ALTERIDADE  | 1ª edição  | Publicação: 2019  | Páginas: 286  | Acabamento: BROCHURA  | Isbn: 9788565782319

REF: 36637 Categoria:
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Descrição

O livro estuda a relativização da coisa julgada nos processos previdenciários e assistenciais e os instrumentos ou ações processuais manejáveis para promovê-la. Investiga o conceito de coisa julgada e seus desdobramentos, adentrando, na sequência, o estudo dos vícios (trans)rescisórios da sentença. Situa a ocorrência do fenômeno relativizante no âmbito das ações previdenciárias e assistenciais, com a indicação das propostas doutrinárias mais expoentes, inclusive, das teses contrárias à sua adoção. Demonstra qual é o estágio dos entendimentos jurisprudenciais formados na área, em especial, em sede de recursos repetitivos ou uniformizadores da interpretação da legislação federal, que detêm caráter vinculante. Segue com a análise individualizada dos meios desconstitutivos da coisa julgada em matéria previdenciária, a saber, a ação rescisória, a querela nullitatis insanabilis, os embargos à execução, a impugnação ao cumprimento de sentença, o mandado de segurança, a reclamação constitucional e a sentença internacional. Ao fim, evidencia ser viável a relativização da coisa julgada material e explica quais são as ações utilizáveis segundo cada finalidade processual específica.

Informação adicional

Peso 0.5 kg
Dimensões 1.4 × 14.2 × 21 cm

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