MANUAL PRATICO DAS MEDIDAS PROTETIVAS

Descrição

CONFORME: • Lei 15.125/2025 – Altera a Lei Maria da Penha para sujeitar o agressor à monitoração eletrônica durante aplicação de medida protetiva de urgência. • Lei 15.123/2025 – Altera o CP para estabelecer causa de aumento de pena no crime de violência psicológica contra a mulher praticado com o uso de inteligência artificial ou de qualquer outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima. • Lei 14.994/2024 – Pacote Antifeminicídio. • MI 7452 – Amplia proteção da Lei Maria da Penha a homens GBTI+ em relações homoafetivas em situações de violência doméstica POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL PRÁTICO DAS MEDIDAS PROTETIVAS”? “Uma obra fundada no diálogo das fontes e firme na percepção da interdisciplinaridade. Afinal, trata de tema que demanda soluções na área cível, penal e processual. Os autores são professores ‘old school’ como eu, com anos de salas de aula, presenciais e virtuais. Uma boa leitura. Saiba que valerá muito a pena.” Daniel Amorim Assumpção Neves Mestre e Doutor em Direito Processual Civil pela USP. Professor assistente do Prof. Antonio Carlos Marcato na USP, nos cursos de graduação, mestrado e doutorado. Professor de Processo Civil do Curso Forum (Rio de Janeiro). Advogado em São Paulo, Rio de Janeiro e Natal. “Tenho absoluta certeza de que este trabalho já nasce como uma referência máxima na matéria, imprescindível para todos os profissionais e estudantes do Direito, sobretudo daqueles que atuam nos juízos em que se combate a violência doméstica e familiar contra a mulher.” Teodoro Silva Santos Ministro do Superior Tribunal de Justiça.