DIREITO PENAL E BIOTECNOLOGIA-RT

Descrição

A obra discute, numa perspectiva multidisciplinar, os impactos da biotecnologia – como fenômeno contemporâneo – sobre o Direito Penal, questionando o seu papel na disciplina das condutas potencialmente causadoras de riscos socialmente relevantes. Examina a autora, com enriquecida problematização, como a principiologia clássica do Direito Penal poder ser operacionalizada para a regulação jurídica destes novos avanços tecnológicos em razão da necessidade de intervenção antecipada do comando normativo. Apresenta minuciosa análise do tratamento dispensado pela ordem jurídica pátria a essas questões, dando ênfase à Lei 11.105/2005. Traz, ainda, em seu epílogo, uma discussão sobre a eutanásia em face ao Direito Penal, destacando a incerteza dos novos conceitos, notadamente os de vida e de morte, além de sugerir possibilidades de distinguir e oferecer diferentes níveis de tutela ao bem jurídico vida.