MANDADO DE SEGURANCA

Descrição

TEMAS ABORDADOS NA OBRA DO MANDADO DE SEGURANÇA 1. Surgimento 2. Generalidades 2.1. Súmula 247 do STF 2.2. Súmula 268 do STF 3. Espécies 4. Impetração do mandado de segurança 5. Mandado de segurança corretivo e preventivo 6. Mandado de segurança no Direito Criminal 7. Algumas hipóteses do não cabimento do mandado de segurança 8. Desistência 9. Natureza jurídica 10. Pressupostos processuais e requisitos da ação de mandado de segurança 10.1. Pressupostos processuais 10.2. Requisitos 10.3. Direito líquido e certo 10.4. Mandado de Segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição 10.5. Mandado de Segurança contra decisão judicial transitada em julgado 11. Legitimidade ativa e passiva 11.1. Legitimidade ativa 11.2. Legitimidade passiva 12. Mandado de segurança na área penal 13. Mandado de segurança no Processo Penal 14. Mandado de segurança contra indeferimento de pedido de instauração no Inquérito Policial 15. Mandado de segurança quanto ao indeferimento de prisão especial 16. Mandado de segurança na interceptação telefônica 17. Mandado de segurança e caução 18. Mandado de segurança e livramento condicional 19. Mandado de segurança contra Delegado de Polícia 20. Mandado de segurança contra decisão transitada em julgado 21. Prazo para impetração do mandado de segurança 22. Competência para processar e julgar o mandado de segurança 22.1. Competência em matéria eleitoral 22.2. Competência em matéria trabalhista 22.3. Competência para atos das autoridades estaduais e municipais 22.4. Competência nos Juizados Especiais 22.5. Competência do STF e STJ 23. Mandado de segurança contra ato que caiba recurso administrativo 24. Mandado de segurança contra ato disciplinar 25. Mandado de segurança contra ato de dirigente de estabelecimento particular 26. Mandado de segurança contra ato jurisdicional 27. Natureza jurídica do mandado de segurança contra ato jurisdicional 28. Do processamento do mandado de segurança 29. Petição inicial 30. Valor da causa 31. Das provas 32. Liminar 33. Litisconsórcio 34. Assistência 35. Substituição processual 36. Prazo para informações sobre ato impugnado 37. Intervenção do Ministério Público no mandado de segurança 38. Sentença 38.1. Natureza da sentença 38.2. Sentença no Código de Processo Penal 39. Dos recursos em mandado de segurança 39.1. Decisão de primeiro grau 39.2. Inicial 39.3. Recurso a requerimento de pessoa jurídica de direito público interessada ou do Ministério Público 39.4. Recurso ordinário 39.5. Recurso especial e extraordinário 40. Execução 41. Renovação do pedido 42. Mandado de segurança e mandado de injunção 43. Da sucumbência 44. Prioridade 45. Mandado de Segurança Coletivo 45.1. Legitimidade no mandado de segurança coletivo 45.2. Competência no mandado de segurança coletivo 45.3. Interesse processual 45.4. Litispendência entre mandado de segurança individual e coletivo 45.5. Liminar 46. Lei nº 13.676, de 11 de junho de 2018 47. Comentários às alterações da Lei nº 13.676/2018 48. Mandado de segurança na Justiça do Trabalho 49. Mandado de segurança contra ato de Chefe da Agência do INSS 50. Mandado de segurança para a concessão do benefício de auxílio-reclusão previdenciário 50.1. Generalidades 50.2. Princípios da seletividade e distributividade 50.3. O conceito de renda bruta mensal do auxílio-reclusão 50.4. Atualização dos valores pelas Portarias Ministeriais 50.5. Requisitos para a concessão do benefício 50.6. Concessão do benefício para cônjuges e companheiros 51. Mandado de segurança para liberação da CNH MODELOS PRÁTICOS 1. Mandado de segurança com pedido expresso de liminar, em face do ato abusivo e ilegal praticado pelo Delegado de Polícia 2. Mandado de segurança – Concurso Público 3. Mandado de segurança coletivo com pedido de concessão de liminar 4. Mandado de segurança coletivo contra ato do juiz diretor do Tribunal de Justiça 5. Mandado de segurança com pedido de liminar contra ato de autoridade coautora 6. Mandado de segurança contra o Diretor do Departamento de Trânsito 7. Mandado de segurança com pedido de liminar inaudita altera parte 8. Mandado de segurança contra o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, e o Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB 9. Mandado de segurança (Funcionamento de estabelecimento fora do horário comercial) 10. Mandado de segurança em face de recusa de matrícula de aluno em curso superior 11. Mandado de segurança impetrado ante a falta de professores em universidade federal 12. Mandado de segurança por advogado em causa própria (Imposto de Renda) 13. Mandado de segurança contra ato de Delegado de Polícia no inquérito policial 14. Mandado de segurança c/c medida liminar de apreensão de veículo, por suspeição e para averiguações 15. Mandado de segurança com pedido de liminar contra Procurador Geral de Justiça do Estado 16. Mandado de segurança com pedido de liminar contra advogado geral da União 17. Mandado de segurança com pedido de liminar contra Inspetor da Receita Federal 18. Mandado de segurança individual (Artigo 5º, inciso LXIX da CF/88) contra Secretário de________ da Prefeitura Municipal de__________/__ 19. Mandado de segurança para obter licenciamento do veículo (Lei n. 12.016/09 c/c Artigos 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro) 20. Mandado de segurança preventivo – Ameaça de fechamento de indústria /empresa 21. Mandado de segurança contra prefeito municipal (processo administrativo) 22. Mandado de Segurança em face de decisão que determina emenda à inicial para liquidar os valores pedidos na inicial trabalhista com base no Art. 840, §1º da CLT – Redação introduzida pela Reforma Trabalhista 23. Mandado de segurança contra ato do Sr. Chefe da Agência do INSS 24. Mandado de Segurança contra ato de Diretor do Detran que suspendeu direito de dirigir, com base em autuações e pontos na carteira 25. Julgados diversos 26. Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009 27. Referência bibliográfica