Descrição
A habitação é um problema que o Brasil enfrenta desde sempre. A moradia é um tema tão importante, que, pela EC/2, foi alçada à condição de direito social na CF/1988, com a sua inclusão no rol do art. 6º. O eterno sonho da casa própria ainda é pouco alcançado no País e, por isso mesmo, a maioria dos lares estão instalados em imóveis alugados. É a locação, assim, o grande instituto jurídico quando o assunto é a moradia. E, para melhor regular essa situação, veio a lume a Lei n. 8.245/1991, chamada de Lei de Locação, para tratar da locação de imóveis urbanos. Hoje, passados mais de 30 anos de vigência dessa lei, com várias alterações posteriores, ela ainda é relevante e exerce a função maior de resguardar essa importante relação jurídica entre locadores e locatários, constituindo ferramenta basilar para os operadores do Direito. Por conta disso, os renomados professores Júlio César Sanchez e Fernando Augusto De Vita Borges de Sales uniram forças e, juntamente com a Editora Mizuno, trazem até você o presente livro, no qual comentam toda a Lei de Locação, artigo por artigo. Livro de aplicação no curso de Direito, em graduação e pós-graduação, nas cadeiras de Direito Civil e de Direito Processual Civil, a obra é ideal para os operadores do Direito que se ocupam das questões locatícias, como advogados, defensores e juízes. Essencial, também, para gestores e administradores de imóveis e corretores, que lidam com locação de imóveis urbanos.
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