LEIS PENAIS ESPECIAIS COMENTADAS

Descrição

Prefácio Ministro Felix Fischer CONFORME: • Lei 14.688/2023: altera a Lei dos Crimes Hediondos. • Lei 14.674/2023: altera a Lei Maria da Penha para dispor sobre auxílio-aluguel. • Lei 14.597/2023: prevê crimes na Lei Geral do Esporte. • Lei 14.550/2023: altera a Lei Maria da Penha para dispor sobre as medidas protetivas de urgência. • Lei 14.542/2023: dispõe sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar pelo Sistema Nacional de Emprego. • Lei 14.541/2023: dispõe sobre Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. • Lei 14.540/2023: institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública. • Lei 14.532/2023: altera a Lei de Racismo. • Decreto 11.615/2023: dispõe sobre nova regulamentação ao Estatuto do Desarmamento. AUTORES: • Antonio Henrique Graciano Suxberger • Fábio André Guaragni • Fábio Ianni Goldfinger • Fernando Célio de Brito Nogueira • Francisco de Assis Machado Cardoso • Júlia Flores Schütt • Luciano Casaroti • Ludmila de Paula Castro Silva • Maria Carolina Silveira Beraldo • Mariano Paganini Lauria • Matheus Kuhn Gonçalves • Olavo Evangelista Pezzotti • Pedro Ivo de Sousa • Rafael Schwez Kurkowski • Renee do Ó Souza • Ricardo Silvares • Rodrigo Leite Ferreira Cabral • Rogério Sanches Cunha • Ronaldo Batista Pinto • Ronaldo Vieira Francisco • Vinícius Marçal POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LEIS PENAIS ESPECIAIS”? Com imensa alegria lançamos a obra Leis Penais Especiais Comentadas, dela participando como autores membros do Ministério Público brasileiro. Podemos afirmar que o estudo ora editado praticamente esgotou o tema proposto. Apresenta 44 leis extravagantes comentadas de forma minuciosa, com uma profundidade prática e senso crítico suficientes para o estudo completo das principais normas penais especiais vigentes em nosso país. O livro não nasceu, obviamente, da noite para o dia. Ao contrário, é algo maduro, ponderado, consequência da experiência forense dos autores e suas atuações ministeriais exercidas com todo cuidado, zelo e combatividade. Os autores, nos seus comentários, não esqueceram de sublinhar divergências existentes na doutrina e na jurisprudência, revelando as posições mais contemporâneas dos Tribunais Superiores. Não raras vezes, aliás, a solução para as controvérsias contou com o auxílio das normas internacionais. A obra, essencialmente didática, serve não apenas para os leitores na graduação, pós-graduação e candidatos aos concursos públicos, como também aos operadores do Direito (promotores de Justiça, juízes, defensores, delegados, procuradores etc.), que nela enxergarão respostas às complexas questões do cotidiano forense. Os Coordenadores