IMPOSTO SOBRE SERVICOS-QUARTIER LATIN

Descrição

‘A estrutura temática encontra-se distribuída em nove capítulos, que pretendem cobrir o espaço jurídico do importante tributo de competência municipal. O primeiro, analisa a Lei Complementar 116/03 e o princípio da legalidade. Em seqüência, ‘A nova lista de serviços: omissões e inconstitucionalidades’; ‘ISS e os serviços bancários’; ISS – serviços de importação e exportação’; ‘O ISS e o princípio da territorialidade’; ‘O ISS – alíquotas e base de cálculo’; ‘Base de cálculo do ISS sobre a exploração de rodovias’; ‘Contribuintes, responsáveis e as obrigações acessórias do ISS’; e, de final, ‘O ISS e as cooperativas médicas’.’ – Paulo de Barros Carvalho