Descrição
A 8ª edição de “Habeas Corpus”, de Alberto Zacharias Toron, mantém o compromisso de examinar o remédio constitucional habeas corpus à luz do devido processo legal, sem perder de vista a realidade dos tribunais e as transformações recentes do direito penal. Na nova edição, foram incorporados julgados que tratam de temas como a remição da pena pela amamentação, a possibilidade de apreciação do redutor de pena no tráfico privilegiado por meio do habeas corpus e a nulidade decorrente da inobservância do Promotor Natural. Também são analisadas questões como a necessidade de apreensão da droga para comprovação do tráfico, a remição da pena pela aprovação no ENEM e decisões sobre reconhecimento de pessoas. A obra discute, ainda, as prerrogativas do advogado, a atuação das Defensorias Públicas e o acesso dos mais vulneráveis à jurisdição superior, sem perder o rigor técnico e a clareza que caracterizam a escrita do autor. Dessa forma, o habeas corpus é apresentado não apenas como instrumento de defesa, mas como mecanismo de controle da legalidade e de afirmação de direitos fundamentais, sempre em diálogo com a jurisprudência e a prática forense.
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