Descrição
O panorama vivenciado no cenário nacional exige dos operadores do Direito a criação de alternativas que permitam o repensar da administração pública e das funções por ela exercidas, notadamente diante da alegada falência de recursos para o investimento em políticas públicas e para a prestação de serviços públicos voltados à realização dos direitos fundamentais. Nesse contexto à que se propõe, na presente obra, uma releitura do instituto do fomento, na perspectiva de uma constitucionalização adequada do direito administrativo, admitindo-se tal atividade como fruto da intervenção do Estado na economia, voltado ao desenvolvimento nacional sustentável, partindo-se do referencial de Amartya Sen. Com o intuito de fortalecer as parcerias entre administração pública e os particulares, trata-se do fomento como o conjunto de medidas de intervenção do Estado no Ãmbito da sociedade, que se implementam mediante normas de indução dos particulares, estimulando-os e incentivando-os para que eles venham a realizar atividades de interesse público. A releitura feita na obra permite visualizar o fomento tanto na perspectiva de mecanismos de incentivo à livre iniciativa quanto na perspectiva direcionada à garantia de direitos fundamentais sociais. Assim, entende-se que por meio do fomento o poder público deverá buscar a criação de condições para que os parceiros particulares possam estender aos cidadãos o acesso aos direitos fundamentais, na dimensão do desenvolvimento social. De igual modo, mediante o fomento, o Estado poderá incentivar ou promover a iniciativa privada, criando condições mais favoráveis para o desempenho de suas atividades lucrativas, colaborando com o desenvolvimento econômico. Tais promoções ou incentivos à sociedade sempre deverão ser efetivados em condições que promovam e preservem a sustentabilidade.
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