Descrição
A presente obra permite verificar que a compreensão dos eminentes Conselheiros sobre o destino do direito tributário na nossa realidade dista de resumir-se a preocupação meramente procedimentais, evoluindo para as categorias mais sofisticadas da reflexão e das funções do tributo num Estado Social de Direito. É portanto, Obra que passa a ser obrigatória por todos aqueles que se interessam pelo direito e pela vida dos direitos no átimo da sua aplicação.
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