Descrição
O livro apresentado é o resultado de uma série de artigos, versando sobre a matéria criminal, principalmente sobre o ‘Direito Processual Penal’. A obra aborda questões atuais como os projetos de lei que estão em tramitação no Congresso Nacional e que visam a atualizar o velho Código de Processo Penal. São analisados os projetos referentes à investigação criminal, suspensão do processo e as formas procedimentais, provas, interrogatórios e defesa legítima, prisão, medidas cautelares e liberdade, recursos e ações de impugnação. Outra matéria enfocada com constância diz respeito ao Juizados Especiais Criminais, sendo abordados aspectos gerais e particulares da Lei n.o 9.099/95, além de questões atinentes às atribuições do Ministério Público, ação civil ex delicto e de outros temas de Processo Penal, e algumas incursões pelo Direito Penal.
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