DIREITO PENAL – FINS DA PENA, CONCURSO DE PESSOAS, ANTIJURIDICIDADE E OUTROS ASPECTOS

Descrição

O Prof. Dr. Kai Ambos, da Universidade de Göttingen, atualmente é reconhecido como um dos maiores estudiosos do Direito Penal Internacional e Comparado, sendo que seu nome ultrapassa as fronteiras européias, já tendo publicado vários trabalhos de sua autoria na América Latina, inclusive, no Brasil. E, diante de sua tão estrita relação com o brasil, vem brindar a comunidade jurídica brasileira com esta excelente obra, a qual é integrada por oito artigos, versando sobre aspectos fundamentais do Direito Penal, cujas traduções e comentários sob a perspectiva brasileira (§§ 1-a à 8-a) ficaram à cargo do Prof. Pablo Alflen, excetuando-se a tradução do primeiro artigo que integra a obra, traduzido pela Prof. Heloísa Estellita Salomão. O primeiro capítulo (§ 1) trata sobre ponto extremamente polêmico do direito penal, a saber os fins da pena, no qual o autor analisa o problema dos fins da pena em uma perspectiva mais ampla, ou seja, jurídico-penal internacional. Os segundo, terceiro e quarto capítulos (§§ 2, 3 e 4) analisam problemas atinentes ao chamado concurso de pessoas, sendo que os capítulos segundo e terceiro estão centrados em um dos temas que, atualmente, mais tem sido objeto de estudos no âmbito do direito penal alemão, qual seja a chamada teoria do domínio do fato pelo domínio da vontade em virtude de aparatos organizados de poder, enquanto o capítulo quarto trata da questão da punibilidade das ações cotidianas (ou externamente neutras). O quinto e sexto capítulos da obra (§§ 5 e 6) analisam a polêmica questão da anitijuricidade dos disparos mortais efetuados pelos soldados da zona de fronteira do muro de Berlim, tendo em vista a famigerada fórmula de Radbruch e a interpretação conforme os Direitos Humanos. No sétimo capítulo (§ 7) o autor desenvolve um percuciente estudo jurídico comparado acerca dos chamados crimes preterintencionais, que constitui temática carente de estudos aprofundados no plano interno brasileiro. Por fim, no último capítulo (§ 8) o autor analisa a punibilidade da obtenção de recursos de terceiros, problemática que atinge fundamentalmente, os professores de ensino superior e que possui relevância e correspondência no plano interno brasileiro, porém, não tem sido analisada na doutrina. Trata-se, portanto, de obra fundamental que contribui sobremaneira com o debate jurídico-penal da atualidade.