Descrição
A 2ª edição desta obra, revista e atualizada, surge em um momento de profunda transformação nos setores de infraestrutura. Se a edição anterior estabeleceu as premissas sobre os limites da função reguladora e o regime jurídico-econômico das concessões, esta versão avança em direção à adaptabilidade contratual e à dimensão prática do experimentalismo. O grande destaque desta atualização é a inclusão de um capítulo inédito, dedicado a temas de fronteira. Uma espécie de repositório de novidades. Partindo da premissa de que o regime jurídico dos setores da infraestrutura exsurge do enlace entre o lastro teórico e o desenvolvimento vivenciado na prática, a obra investiga o regime de renegociação dos contratos de concessão, questionando a tese de sua excepcionalidade. Em seu lugar, propugna-se uma arquitetura de adaptabilidade capaz de mitigar ineficiências decorrentes do moral hazard e da seleção adversa. A análise dedica especial atenção às matrizes de riscos, reinterpretadas não como instrumentos estáticos, mas como sistemas dinâmicos de governança e retroalimentação às fases do projeto. O texto perpassa, ainda, pela análise crítica da incidência do Código de Defesa do Consumidor nas concessões, pela viabilidade da extensão do prazo em Parcerias Público–Privadas e, também, pelos impactos da Reforma Tributária(EC nº 132/2023), propondo os critérios para a formação do Delta de desequilíbrio e a pertinência do reequilíbrio cautelar como salvaguarda da sustentabilidade dos projetos. A obra preserva sua marca distintiva: a transversalidade metodológica. Escrito por dois juristas e um economista, o texto transcende o debate histórico entre o Direito e a Economia para oferecer uma síntese teórica e prática sobre os setores da infraestrutura. Trata-se de uma investida acadêmica necessária para a compreensão da nova fisionomia do Direito da Infraestrutura moderno e de suas complexidades jurídicas e econômicas.
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