DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTARIO – QUARTIER

Descrição

A essência do fenômeno tributário encontra-se diretamente vinculada aos seus pressupostos constitucionais, identificados a partir do reconhecimento do conteúdo de decisões políticas fundamentais, principalmente no que tange ao modelo de organização federativa do estado brasileiro, que determina o balizamento da atividade desenvolvida pelo legislador ordinário no ato de movimentação das competências tributárias, surgindo, então, os denominados arquétipos tributários. O presente livro tem por finalidade justamente identificar com rigor de detalhes as características fundamentais das espécies tributárias existentes no sistema jurídico vigente, ressaltando suas peculiaridades, para o fim de extrair o perfil de seus pressupostos constitucionais e possibilitar sua contraposição ao trabalho exercido pelo legislador infraconstitucional, que acaba por cometer graves equívocos na atividade de criação dos tributos.