DIREITO ADMINISTRATIVO JURISPRUDENCIAL

Descrição

Aprimore seu conhecimento com análises profundas de Súmulas e Precedentes com o livro “Direito Administrativo Jurisprudencial” coord. do Prof. Igor Pinheiro O Livro Direito Administrativo Jurisprudencial – Súmulas e Precedentes Relevantes do STF, STJ e TCU, coordenado pelo Prof. Igor Pinheiro, é uma ferramenta essencial para todos aqueles envolvidos no estudo ou na prática do direito administrativo. Elaborado pelo renomado autor Igor Pereira Pinheiro esta obra traz um compilado rigoroso e detalhado da jurisprudência atual, servindo como um verdadeiro guia para a compreensão e aplicação do direito administrativo contemporâneo. Há muito tempo (desde a Emenda Constitucional nº 45/2004 e, principalmente, após o advento do Novo Código de Processo Civil), o Direito Brasileiro deixou de ter a lei e as decisões abstratas do controle de constitucionalidade como os únicos instrumentos vinculantes para o Poder Judiciário e para a Administração Pública. Essa constatação decorre do disposto nos artigos 103-A, §3º, da Constituição Federal c/c artigo 988, §§1º e 5º do Código de Processo Civil, após modificações operadas pela Lei nº 13.256/2016. Tem-se, na atualidade, para além dos precedentes qualificados (súmulas vinculantes, teses de repercussão geral e recursos repetitivos) com relevantes efeitos processuais, coletâneas jurisprudenciais que ostentam muita importância, como é o caso da chamada “Jurisprudência em Teses do STJ”, as Jornadas do CJF e da Escola Judiciária Eleitoral do TSE. Ocorre que o chamado “Direito Jurisprudencial” ou “Direito dos Precedentes” possui fontes difusas, o que traz uma certa dificuldade para que o profissional ou estudante do Direito possa tenha acesso rápido e didático aos entendimentos sobre o tema específico que queira pesquisar. Diante dessa constatação, bem como pela inequívoca importância acadêmica e prática do assunto, resolvemos lançar a Coleção Direito Sumular e Jurisprudencial, em que separamos os precedentes relevantes dos Tribunais Superiores por disciplinas para que o leitor possa ter uma visão especializada, otimizando o tempo de estudo e encontrando as soluções para os problemas acadêmicos e práticos do dia a dia. O presente volume é um dos que compõem a coleção citada e servirá como um verdadeiro Manual de Jurisprudência sobre Direito Administrativo. Como garantia de manutenção da qualidade e utilidade, a obra possui garantia de atualização on-line até 31/08/2024. Tópicos abordados no livro: ? Estudo da Teoria Geral do Direito Jurisprudencial para compreender o alcance de todos os tipos de precedentes e como implementar, na prática, cada um deles. ? Comentários às Súmulas e Precedentes Relevantes do Direito Administrativo separados por assunto, destacando-se: •Princípios da Administração Pública •Poderes Administrativos •Atos Administrativos •Concursos Públicos •Licitações e Contratos Administrativos •Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado •Improbidade Administrativa •Controle da Administração Pública •Legislação Anticorrupção ? Atualizado com as principais decisões sobre a Nova Lei de Licitações e a Nova Lei de Improbidade Administrativa. ? Capítulo Especial sobre a Dignidade e Igualdade das Mulheres na Jurisprudência dos Tribunais (“Constitucionalismo Feminino”). ? Ideal para a concursos públicos, prática profissional e o estudo acadêmico de graduação e pós-graduação. ? Atualização on-line até 31/08/2024. Perguntas Frequentes (FAQs): 1. O livro é indicado para quem está começando a estudar Direito Administrativo? Sim, o livro é estruturado de forma a atender tanto aos iniciantes quanto aos profissionais experientes na área, oferecendo uma abordagem didática e ao mesmo tempo profunda dos temas tratados. 2. Há atualizações disponíveis para o conteúdo do livro? Sim, a obra conta com a garantia de atualização on-line até 31/08/2024, assegurando que os leitores tenham acesso às informações mais recentes e relevantes. 3. Posso utilizar o livro para estudos de concursos públicos? Definitivamente, sim. O livro é uma ferramenta valiosa para candidatos a concursos públicos, pois abrange de forma detalhada e atualizada os principais temas de Direito Administrativo frequentemente cobrados em provas. Conclusão: O Livro Direito Administrativo Jurisprudencial – Súmulas e Precedentes Relevantes do STF, STJ e TCU, de Igor Pereira Pinheiro, representa uma contribuição inestimável para o campo do direito administrativo. Com sua abordagem abrangente, atualizada e profundamente analítica, esta obra é uma leitura obrigatória para todos que desejam não apenas entender, mas também aplicar efetivamente os princípios e as nuances do direito administrativo em sua prática profissional ou acadêmica. Garanta já o seu exemplar pela Editora Mizuno e aprimore seu conhecimento e sua prática jurídica com esta obra de referência.