Descrição
A Constituição Federal de 1988 eleva bens vitais, tais como, a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade, que deverão ser protegidos por normas penais, neste sentido, a Lei nº 13.260/2016, (lei antiterrorismo) representa uma importante ferramenta para enfrentar essa moderna criminalidade com uma norma baseada no próprio texto constitucional que apresenta o crime de terrorismo, como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. A Lei nº 13.260/2016 traz uma doutrina de caráter endurecedor das penas, mesclando as teorias do direito penal clássico com a moderna atuação prospective do direito com mecanismos normativos voltados a inibir a ocorrência do delito. A referida obra por abordar temas atuais do terrorismo apresenta pontos relativos aos aspectos jurídicos, políticos, segurança e estratégias de enfretamento. Este livro é destinado para operadores do direito, Militares, Autoridades da Segurança Pública, estudantes e também ao público em geral. Sobre o Autor: Rogério Batista Gabbelini Advogado. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Graduado em Direito pela Universidade São Francisco, Campus de Bragança Paulista, SP. Palestrante e autor de artigos jurídicos. Associado a Associação dos Advogados do Estado de São Paulo. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Membro efetivo da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil 3ª Subseção de Campinas/SP.
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