CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL VOL.5

Descrição

CONFORME: • EC 136/2025 — Altera a CF, o ADCT e a EC 113/2021 a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; • Lei 15.252/2025 — Dispõe sobre os direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros. POR QUE ESCOLHER O LIVRO “CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL – V.5”? Eis a décima sexta edição do volume cinco do Curso. Atualizamos o livro de acordo com a Lei n. 15.252/2025, que, ao disciplinar os direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros, trouxe instrumento contratual novo (concessão de crédito a juros reduzidos) com inúmeros negócios processuais. Atualizamos o livro, também, de acordo com a Emenda Constitucional n. 136/2025. A obra foi atualizada com o entendimento firmado pelo STF na Questão de Ordem na AR n. 2.876 e na ADPF n. 615, em que considerou inconstitucionais os §§ 14 do art. 525 e o 7º do art. 535, ambos do CPC. Inserimos menção ao Tema 124 do TST e aos Temas 961, 1.137, 1.203, 1.232, 1.261, 1.265, 1.317 e 1.350 (STJ) e 111, 1.156, 1.220, 1.232 e 1.428 da repercussão geral (STF). No capítulo sobre a atipicidade executiva, inserimos um item para tratar da indisponibilidade de bens. Esperamos que vocês, alunos, professores, juristas e tribunais, continuem acolhendo este Curso. Os Autores