Descrição
A lógica, o bom senso e o conceito de cidadania plena, exigiriam do legislador outro método que não o da criação de gargalos legislativos, para impedir o acesso da parte aos tribunais. O correto, ao nosso ver, seria a realização de amplo debate sobre os problemas estruturais da prestação do serviço jurisdicional. Se há muita demanda do serviço judiciário, o que se deve fazer é aparelhá-lo para atender à sociedade, ao invés de promover seu afastamento. Teresa Arruda Alvim Wambier
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