CURSO DE DIREITO ELEITORAL

Descrição

JusClass: Inclui acesso exclusivo à Plataforma JusClass – ambiente virtual de ensino da Editora Juspodivm CONFORME: • EC 133/2024 – Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos. CONTÉM: • Sinopse • Jurisprudência selecionada POR QUE ESCOLHER A OBRA “CURSO DE DIREITO ELEITORAL”? O Direito Eleitoral – em intenso diálogo com o Direito Constitucional, a Ciência Política, a Sociologia e com outros ramos do conhecimento – cumpre relevantíssimo papel de guarnecer a democracia, fornecendo, com seu arcabouço teórico e normativo, o instrumental necessário a assegurar a lisura do processo eleitoral, contribuindo decisivamente para a legitimação da representação política e para o fortalecimento da democracia. Neste contexto, é de celebrar-se o minucioso estudo realizado pelo estimado colega Roberto Moreira de Almeida, Procurador Regional da República, que, a partir de sua experiência institucional no Ministério Público Federal, desenvolve oportunas reflexões sobre variados aspectos do Direito Eleitoral, oferecendo, com isso, sua colaboração para a realização da legitimidade democrática. Ao tempo em que me congratulo com a Editora JusPodivm pela oportuna publicação, felicito o autor pela excelente obra. Roberto Monteiro Gurgel dos Santos Ex-Procurador-Geral da República. Ex-Procurador-Geral Eleitoral. Ex-Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)