Descrição
Esta obra consubstancia-se na aglutinação de toda a legislação aplicável às eleições municipais próximas vindouras, com destaque a última lei atinente à matéria (Lei nº 11.459/07). O compendio legislativo está composto pelo Código Eleitoral ( Lei nº 4.737/65), pela Lei regente do sistema eletivo (Lei nº 9.504/97) e por todas as demais leis aplicáveis à matéria compreendidas na legislação complementar, abrangendo as resoluções do TSE e portarias conjuntas com SRF. A amplitude do material legislativo/prático compilado nesta obra, torna-a em verdadeira bíblia de consultas para todos os profissionais, de uma maneira ou de outra, ligados ao processo eleitoral brasileiro, portanto imprescindível à bibliografia jurídica Nacional.
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