Descrição
CONFORME: EC 138/2025 Altera o art. 37 da CF para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. EC 136/2025 Estabelece alterações ao regime de pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs). Lei 15.266/2025 Altera a Lei 14.133/2021 para prever o uso do Sistema de Compras Expressas (Sicx) na contratação de bens e serviços comuns padronizados. Lei 15.263/2025 Institui a Política Nacional de Linguagem Simples. INCLUI: Quadros, tabelas e fluxogramas explicativos Facilitadores de memória Destaque das partes mais importantes POR QUE ESCOLHER O LIVRO CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO? O Prof. Juliano Heinen, baseado em sua experiência de quase vinte anos como professor em cursos de pós-graduação, graduação e preparatórios para concursos na área do Direito Administrativo, traz em um só volume um curso completo no tema: amplo, claro, crítico e objetivo. Além de deter uma série de facilitadores de memória e esquemas explicativos, a obra é profunda e crítica, alcançando ao leitor os fundamentos de cada instituto deste ramo do Direito. A obra está atualizada com as leis e a jurisprudência mais recentes. Aqui, o leitor encontrará um livro útil, sistematizado e que apresenta soluções aos problemas jurídicos do tema, ou para a preparação aos concursos públicos. Por tudo isto é que este livro tem sido adotado por bancas de concurso público e seleções. Além da vasta doutrina pesquisada, foram analisados e citados mais de: 650 julgados do STF; 400 julgados do STJ; 100 julgados do TCU; 200 julgados do Conselho de Estado francês; 100 julgados de outros tribunais estrangeiros.






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