CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Descrição

CONFORME: • EC 138/2025 — Altera o art. 37 da CF para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. • EC 136/2025 — Estabelece alterações ao regime de pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs). • Lei 15.266/2025 — Altera a Lei 14.133/2021 para prever o uso do Sistema de Compras Expressas (Sicx) na contratação de bens e serviços comuns padronizados. • Lei 15.263/2025 — Institui a Política Nacional de Linguagem Simples. INCLUI: • Quadros, tabelas e fluxogramas explicativos • Facilitadores de memória • Destaque das partes mais importantes POR QUE ESCOLHER O LIVRO “CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO”? O Prof. Juliano Heinen, baseado em sua experiência de quase vinte anos como professor em cursos de pós-graduação, graduação e preparatórios para concursos na área do Direito Administrativo, traz em um só volume um curso completo no tema: amplo, claro, crítico e objetivo. Além de deter uma série de facilitadores de memória e esquemas explicativos, a obra é profunda e crítica, alcançando ao leitor os fundamentos de cada instituto deste ramo do Direito. A obra está atualizada com as leis e a jurisprudência mais recentes. Aqui, o leitor encontrará um livro útil, sistematizado e que apresenta soluções aos problemas jurídicos do tema, ou para a preparação aos concursos públicos. Por tudo isto é que este livro tem sido adotado por bancas de concurso público e seleções. Além da vasta doutrina pesquisada, foram analisados e citados mais de: • 650 julgados do STF; • 400 julgados do STJ; • 100 julgados do TCU; • 200 julgados do Conselho de Estado francês; • 100 julgados de outros tribunais estrangeiros.