- 50%

CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE NA OMISSAO LEGISLATIVA

  • FARIA,LUIZ ALBERTO GURGEL DE

Economize R$ 29,95 comprando agora

de R$ 59,90 por R$ 29,95

Em estoque

Editora: JURUA  | 1ª edição  | Publicação: 2001  | Páginas: 174  | Isbn: 9788573947526

SKU: 9788573947526 Categoria:

Calcule prazo de entrega e frete:

Não sei meu CEP
Compartilhe esta oferta!!!

Descrição

O Presente livro é fruto da dissertação final do autor no seu curso de pós-graduação, através do qual atingui o grau de Mestre. Nele, são aliados os instrumentos de proteção judicial contra a inconstitucionalidade por omissão, destacando-se os efeitos de suas decisões. Considerações pertinentes à violação da Lei Maior são tecidas, definindo-se as situações que a configuram, os sistemas de fiscalização e a omissão legislativa. Os direitos sociais são esboçados, e é enfrentada a questão de sua eficácia, reconhecendo-se a distância entre a norma e a realidade, de modo a revelar que os fins e objetivos ali previstos não estão sendo cumpridos, caracterizando uma ofensa à Carta Política. Ingressando no universo do Direito Comparado, é traçado uma abordagem histórica do controle da constitucionalidade, expondo os modelos adotados nos Estados Unidos, França, Áustria e Portugal. No debruçar sobre o Direito Brasileiro, a pesquisa é feita apartir da introdução do controle em nosso sistema jurídico, passando pelas inovações implantadas no decorrer do tempo, até se alcançar o perfil delineado pelo constituinte, dando enfoque para as novidades que interessam mais de perto ao estudo. O mandado de injunçãoe e a ação direta de inconstitucionalidade por omissão são examinados desde suas raízes. Alfim, aprecia-se a finalidade dos institutos, observando-se que eles não vêm atingindo o desiderato maior controle da constitucionalidade –afastar as situações de agressão à Lei Ápice – pois, mesmo depois de julgados, as violações persistem, sendo lançadas propostas com o objetivo de efetivamente elidir a inconstitucionalidade por omissão.

Informação adicional

Peso 0.54 kg
Dimensões 4 × 16 × 23 cm

Avaliações

Não há avaliações ainda.

Apenas clientes logados que compraram este produto podem deixar uma avaliação.