Descrição
O presente livro tem como objetivo discutir a (im)possibilidade de haver o controle concentrado de constitucionalidade de todas as resoluções emitidas pelo Tribunal Superior Eleitoral.
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CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE E AS RESOLUCOES DO TSE,O
- GOMES,GUSTAVO FERREIRA
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Editora: FORUM | 1ª edição | Publicação: 2026 | Páginas: 114 | Acabamento: BROCHURA | Isbn: 9788545011170
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Informação adicional
| Peso | 0,38 kg |
|---|---|
| Dimensões | 4 × 16 × 23 cm |
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