CONCEITO DE RECEITA NA CONSTITUICAO,O

Descrição

‘Marcelo Knopfelmacher enfrenta, em seu trabalho, o desafio de descortinar o conteúdo e o alcance do conceito constitucional de receita. Revela as diversas facetas do tratamento que a lei maior lhe atribui, com apoio na jurisprudência pretoriana máxima, mostrando, com pertinência e precisão, ser legítimo concluir que há um conceito de receita na Constituição, para efeitos tributários. (…) Creio que, além de sua originalidade, a obra, na sua formulação global, é uma utilíssima contribuição à reflexão sobre os pressupostos constitucionais de toda a legislação tributária emergente da lei maior.’ Ives Gandra da Silva Martins