Descrição
Compliance Tributário Cooperativo: Construindo um Novo Paradigma de Gestão e Eficiência Tributária é uma obra que se insere no debate contemporâneo sobre a necessidade de transformação da relação entre Fisco e Contribuinte. Trata-se de tema que, embora um tanto incipiente na experiência nacional, vem crescendo de relevância, especialmente após a aprovação, em 2023, da Reforma Tributária do consumo, que conferiu fundamento constitucional aos programas de cooperação, como uma possível alternativa para modernização da tributação nacional, redução dos custos de conformidade, fortalecimento da arrecadação e melhoria do ambiente de negócios. Partindo de extensa e cuidadosa investigação teórica e legislativa, nacional e internacional, incluindo as recomendações da OCDE sobre o tema, o autor apresenta um modelo inovador de gestão a ser aplicado pelas Administrações Tributárias, baseado em confiança, transparência, cooperação, eficiência e segurança jurídica. A obra encontra respaldo, ainda, em mais de duas décadas de experiência do autor como Auditor-Fiscal, atuando em cargos estratégicos da Administração Tributária do Distrito Federal. O livro aborda os fundamentos do compliance tributário, relacionando-os às boas práticas de governança corporativa e à Administração Tributária 4.0, com destaque para o papel estratégico da tecnologia. Examina, ainda, os elementos centrais do compliance tributário cooperativo, suas vantagens e dificuldades, bem como os riscos e desafios para a implementação desse modelo em um sistema historicamente marcado pela litigiosidade e desconfiança, com uso de ferramentas tradicionais de repressão e punição. Trata-se, assim, de leitura essencial para pesquisadores, juristas, agentes do Fisco, formuladores de políticas públicas e profissionais comprometidos com a construção de um sistema tributário mais moderno, justo e cooperativo.
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