Descrição
DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA [Artigos 485 a 508] – Pronunciamento judicial que não resolve o mérito. – Resolução do mérito pelo juiz. – Dos elementos e dos efeitos da sentença. – Da Remessa Necessária. – Do julgamento de ações relativas à prestações de fazer, não fazer ou de entregar coisa. – Da coisa julgada. DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA [Artigos 509 a 512] – Pagamento de quantia ilíquida. – Parte líquida e outra ilíquida. – Apuração do valor. – Programa de atualização financeira do CNJ. – Vedação à rediscussão da lide e modificação da sentença. – Liquidação por arbitramento.
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