Descrição
A Lei de Falências e de Recuperação de Empresas passou por uma reforma significativa com a Lei n.º 14.112/2020, que introduziu mudanças profundas no regime jurídico, praticamente configurando uma “nova lei”. Entre os destaques estão a inclusão de institutos modernos, como a insolvência transnacional, consolidação processual e substancial, mediação e conciliação, perícia prévia, planos alternativos dos credores, termo de adesão ao plano de recuperação judicial, recuperação judicial do produtor rural e financiamento da recuperação judicial (DIP financing). Essas mudanças têm impacto direto na celeridade e eficiência dos processos. A reforma trouxe mecanismos para acelerar a liquidação em casos de falência, reduzindo o risco de sucateamento de ativos enquanto ocorre a verificação do passivo. Ao permitir que recursos de empresas falidas sejam rapidamente reintegrados à economia, a lei busca aumentar as chances de satisfação dos credores e reduzir distorções que comprometam a recuperação judicial. A nova edição deste livro vai além de apresentar as alterações legislativas, oferecendo também uma análise aprofundada das mais recentes aplicações da nova lei e das decisões dos tribunais superiores. Com isso, proporciona uma visão prática e atualizada sobre os impactos reais da reforma no cenário jurídico e empresarial. Completamente revisado, o livro continua sendo uma obra de referência essencial para estudantes e profissionais de Direito Empresarial. Ele oferece uma visão abrangente, prática e alinhada às demandas contemporâneas, consolidando-se como um recurso indispensável para a formação e prática na área.
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