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CODIGOS ESSENCIAIS RT – CODIGO DE PROCESSO PENAL

  • EQUIPE RT

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Editora: RT  | 2ª edição  | Publicação: 2025  | Páginas: 232  | Acabamento: BROCHURA  | Isbn: 9786526011737

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Descrição

Códigos de Processo Penal – Alterações da Lei Mariana Ferrer (zelo pela integridade física e psicológica da vítima durante o processo); Prioridade de tramitação em processos que envolvam violência contra a mulher; Emissão de habeas corpus de ofício.

Informação adicional

Peso 0,464 kg
Dimensões 4 × 16 × 23 cm

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