ADVOCACIA PUBLICA MUNICIPAL

Descrição

A Constituição de 1988 aproximou os direitos fundamentais da vida concreta dos cidadãos. É na Municipalidade, espaço onde a vida pulsa, as políticas públicas se realizam e as desigualdades se apresentam com maior intensidade, que essa transformação ganha forma. Neste livro, os Ex-Presidentes da Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM), Gustavo Machado e Lilian Azevedo, unem experiência institucional, vivência associativa e reflexão jurídica para demonstrar a razão de ser da Advocacia Pública Municipal e sua posição estratégica no federalismo cooperativo brasileiro. Entre governança, segurança jurídica, autonomia municipal e efetivação de direitos fundamentais, a obra apresenta um olhar técnico e contemporâneo sobre os desafios enfrentados pelas Procuradorias Municipais e sustenta uma tese central: não há federalismo maduro, políticas públicas estáveis e democracia constitucional efetiva sem Advocacia Pública Municipal forte, estruturada e valorizada. Este livro, portanto, constitui um manifesto institucional em defesa da centralidade constitucional da Advocacia Pública Municipal e de sua essencialidade no Estado Brasileiro.