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× CONFLITO DE COMPETENCIA ENTRE O ICMS E O ISS CONFLITO DE COMPETENCIA ENTRE O ICMS E O ISS R$ 172,00
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× NORMA DE AMNISTIA EN EL DERECHO TRIBUTARIO,LA NORMA DE AMNISTIA EN EL DERECHO TRIBUTARIO,LA R$ 145,92
R$ 145,92
× CLASSIFICACAO CONST. DE TRIBUTOS PELA PERSPECTIVA DA JUSTICA CLASSIFICACAO CONST. DE TRIBUTOS PELA PERSPECTIVA DA JUSTICA R$ 37,60
R$ 37,60
× PRINCIPIOS DA LEGALIDADE TRIBUTARIA NA CONSTITUICAO DE 1988 PRINCIPIOS DA LEGALIDADE TRIBUTARIA NA CONSTITUICAO DE 1988 R$ 40,00
R$ 40,00
× MANUAL DE DIREITO FISCAL: PERSPETIVA MULTINIVEL MANUAL DE DIREITO FISCAL: PERSPETIVA MULTINIVEL R$ 247,20
R$ 247,20
× (IN)CONSTITUCIONALIDADE DOS TRIB. JUD. ADMI.FISCAI (IN)CONSTITUCIONALIDADE DOS TRIB. JUD. ADMI.FISCAI R$ 26,11
R$ 26,11
× SANCOES TRIBUTARIAS E OS PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE SANCOES TRIBUTARIAS E OS PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE R$ 55,20
R$ 55,20
× TRIBUTACAO DO CONSUMO TRIBUTACAO DO CONSUMO R$ 235,20
R$ 235,20
× CONTRIBUICOES DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO (CIDE) CONTRIBUICOES DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO (CIDE) R$ 111,20
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