TUTELA PENAL NAS ATIVIDADES NUCLEARES

Descrição

A energia nuclear foi uma das descobertas científicas que trouxeram benefícios e malefícios à sociedade, bem como novas indagações ao mundo do Direito Penal. Os problemas jurídico-penais provenientes da sua utilização e dos radioisótopos são analisados nesta obra, cujo objetivo é contribuir para que a defeituosa legislação vigente seja urgentemente reformada, em virtude das falhas e dos equívocos que contém, decorrentes da falta de domínio da matéria específica e da dogmática jurídico-penal. Primeiramente, focaliza o contexto histórico no qual a energia nuclear foi desenvolvida, os posteriores bens e riscos trazidos por ela e alguns termos técnicos, cruciais para uma melhor compreensão do exame legislativo. Em seguida aborda os preceitos constitucionais ambientais e relativos às atividades nucleares e os aspectos penais (bem jurídico, sujeitos ativo e passivo, tipos de injusto e sanções).