PROCESSO TRIBUTARIO ANALITICO-VOL.1-NOESES

Descrição

Nesta obra: Rodrigo Dalla Pria – o direito ao processo; Paulo Cesar Conrado – processualidade e extinção da obrigação tributária; Rodrigo Dalla Pria – o processo de positivação da norma jurídica tributária e a fixação da tutela jurisdicional apta a dirimir os conflitos havidos entre contribuinte e fisco; Julio M. de Oliveira – ação anulatória de débito fiscal; Maria Rita Gradilone Sampaio Lunardelli – Repetição de indébito nos casos de autolançamento: da viabilidade de ajuizamento antes da respectiva homologação; Camila Campos Vergueiro Catunda – a ação de consignação em pagamento e a extinção do crédito tributário; Eurico Marcos Diniz de Santi e Paulo Cesar Conrado – mandado de segurança preventivo em matéria tributária: requisitos e efeitos; Paulo Cesar Conrado – tutela jurisdicional diferençada (cautelar e satisfativa) em matéria tributária e Ana Clarissa Masuko dos Santos Araújo – efeitos da concomitância entre processo judicial e administrativo – análise do parágrafo único do art. 38 da lei n. 6830/80.